O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17/8) proposta de mudança do sistema político eleitoral, que tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.
O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17/8) proposta de mudança do sistema político eleitoral, que tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.
Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.
“Fica proibida a contribuição feita diretamente a partidos ou candidatos, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos. Isso dará mais isonomia à disputa, já que restringirá em muito o impacto do poder econômico”, explicou Fontana.
O anteprojeto servirá de base para a elaboração do texto final da Comissão Especial da Reforma Política. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que os integrantes do colegiado terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas. O parecer final do relator seria apresentado no dia 14 de setembro.
Referendo
As regras de financiamento público e do novo sistema eleitoral serão submetidas a um referendo quando for realizada a terceira eleição para deputado federal sob as novas regras. O valor total dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será determinado pela Justiça Eleitoral, com base nas eleições anteriores, podendo o Congresso Nacional fazer ajustes na análise do Orçamento anual.
Os gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para esse fim.
Reforma Política no Senado
Os projetos encaminhados pela Comissão Especial de Reforma Política do Senado, que funcionou no primeiro semestre, seguem sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme noticiado pelo Diário Legislativo em 1º de agosto, na matéria sob o título Reforma Política: Debates importantes na agenda da CCJ.
