A preocupação com o aumento do consumo e com o descarte inadequado de sacolas plásticas no Brasil já motivou a edição de pelo menos 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o Projeto de Lei (PL) nº 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que tramita com 20 apensados e pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.
A preocupação com o aumento do consumo e com o descarte inadequado de sacolas plásticas no Brasil já motivou a edição de pelo menos 20 projetos de lei na Câmara. O mais antigo deles é o Projeto de Lei (PL) nº 612/07, do ex-deputado Flávio Bezerra, que tramita com 20 apensados e pretende obrigar todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis.
As propostas apensadas sugerem ainda outras medidas, como a proibição do comércio de alguns tipos de sacolas plásticas, taxação, multa e incentivo ao consumidor que optar por meios alternativos, tais como o uso de sacolas retornáveis (ecobags) ou carrinhos de feira.
O debate em torno do tema deve ganhar espaço em audiência pública marcada para o próximo dia 11 de agosto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O relator dos projetos, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que solicitou a audiência, afirma que qualquer medida ligada à produção e ao consumo de sacolas plásticas no País merece ser mais bem analisada.
“Uma recente pesquisa realizada pela Associação Gaúcha dos Supermercados mostra que 95% dos usuários aprovam a utilização da sacolinha”, diz o deputado. “No entanto, essa mesma parte da população também manifesta uma importante preocupação ambiental”, completa Zulke.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi convidada a participar do encontro para oferecer subsídios ao PL 612/2007, que foi classificado como prioritário pelo Sistema de Informação Parlamentar (SIP) de sua Assessoria Legislativa.
