Tramita no Senado Federal projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 369/2011,que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Tramita no Senado Federal projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 369/2011,que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
Segundo a parlamentar, a proposta facilitará a marcação das férias para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a concessão de férias será precedida por consulta ao empregado e deverá atender tanto às necessidades do trabalho, quanto aos interesses do trabalhador.
De acordo com o projeto, apenas na hipótese de não haver concordância, caberá ao empregador fixar o período das férias. A decisão deverá ser fundamentada e o trabalhador comunicado, por escrito, com antecedência mínima de um mês.
Na justificação da proposta, a senadora Ana Rita argumenta que “o descanso periódico proporciona um melhor rendimento na execução de suas tarefas diárias”. Em sua opinião, o projeto tem caráter social ao favorecer que o trabalhador pratique atividades recreativas, culturais ou físicas, aprimore seus conhecimentos e conviva mais estreitamente com sua família.
