A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), realizou na segunda-feira (11/7) audiência pública sobre a fiscalização de postos e a venda de combustíveis. O encontro deu continuidade ao debate sobre a apuração de suposta cartelização e ocorrência de fraudes no setor, realizado em 20 de junho.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), realizou na segunda-feira (11/7) audiência pública sobre a fiscalização de postos e a venda de combustíveis. O encontro deu continuidade ao debate sobre a apuração de suposta cartelização e ocorrência de fraudes no setor, realizado em 20 de junho.
Durante a audiência pública, o senador Paim reiterou a proposta de criação de um estatuto que regulamente tanto as atividades dos postos de combustíveis quanto a profissão de frentista. O estatuto é necessário para reforçar a fiscalização dos postos e combater problemas como a sonegação de tributos e a adulteração de combustíveis. Também servirá para viabilizar a criação de um piso salarial para os trabalhadores do setor, afirmou o senador.
Paim declarou que o estatuto será elaborado a partir de uma minuta de projeto de lei redigido por entidades como a Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro). Em seguida, a minuta será encaminhada à CDH. No caso de a proposta ser acolhida pela comissão, o seu presidente indicará um relator para a matéria e, depois, iniciar as discussões que resultarão na redação final do projeto. O senador concluiu que pretende envolver nessas discussões o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras e o Procon, entre outras entidades.
Segundo informações da Agência Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a regulamentação da profissão de frentista e a criação de um piso para a categoria. Já o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticou a ausência de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na audiência – crítica que foi repetida por vários outros participantes.
