Uma proposta do Executivo que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada promete multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar oito milhões de vagas até 2014. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em análise na Câmara.
Uma proposta do Executivo que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada promete multiplicar por oito o número atual de matrículas do ensino profissional. Isso significa criar oito milhões de vagas até 2014. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1.209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em análise na Câmara.
Considerado uma prioridade por três comissões (de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), o projeto tramita em regime de urgência e, por essa razão, tranca a pauta da Câmara desde o último dia 14 de junho. Parlamentares já reivindicaram a retirada do regime para liberar a votação de outras propostas, mas, segundo o deputado Biffi (PT-MS), que é relator do texto na Comissão de Educação e Cultura (CEC), o governo já sinalizou que não planeja retirar a urgência. “É um projeto grande, ambicioso, que não pode ficar dormindo”, diz.
O parlamentar adianta que o grupo deverá acatar boa parte das 18 emendas apresentadas pelos deputados. Entre elas, está a priorização de agricultores familiares, jovens que cumprem medidas socioeducativas, pessoas com deficiência, índios e quilombolas no preenchimento das novas vagas. Além disso, deverá ser criada uma bolsa para os professores do ensino profissional que frequentem cursos de aperfeiçoamento no exterior – essa sugestão foi feita pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).
Parcerias
Uma das vantagens do projeto assinalada por especialistas é a possibilidade de aporte direto de recursos da União em escolas estaduais, municipais e do Sistema S para o custeio das vagas no ensino profissional. O dinheiro servirá para pagar todos os gastos com mensalidade e matrícula e, em alguns casos, bancar também o transporte e a alimentação dos estudantes.
Segundo o deputado Alex Canziani (PTB/PR), que é relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta independe de partidos políticos, pois é importante para o País. Com a proposta, essas instituições do Sistema S passarão a receber, além do percentual da arrecadação compulsória sobre a folha de pagamento das empresas que já recolhem hoje, um valor fixado pelo Executivo por aluno matriculado em curso profissionalizante. O benefício deverá ser oferecido tanto para os estudantes que já cursam o nível médio e aprendem uma profissão no outro turno, quanto para os trabalhadores e os beneficiários do Bolsa Família que frequentem curso de formação inicial ou continuada ou de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas.
A Assessoria Junto ao Poder Legislativo acompanha o projeto em caráter prioritário.
