A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diversas audiências públicas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011 – PL 1.876/1999, na Câmara). Requerimento propondo os debates, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta quinta-feira (16) em reunião da CRA.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diversas audiências públicas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011 – PL 1.876/1999, na Câmara). Requerimento propondo os debates, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta quinta-feira (16) em reunião da CRA.
Os senadores querem ouvir autoridades e especialistas de diversos segmentos ligados ao tema. Devem ser convidados os ex-ministros da Agricultura Alisson Paulinelli e Roberto Rodrigues, os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gustavo Cursio e Evaristo Miranda e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação dos trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina.
Aprovação na Câmara
O novo Código Florestal foi aprovado pelo Plenário da Câmara em 24 de maio. O texto, que revoga o código em vigor, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural.
A data das audiências públicas no Senado ainda não foi definida pelas comissões.
