A Agência Senado anunciou na manhã de hoje (13/6) o cancelamento da reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A reunião estava marcada para amanhã (14/6) às 10h. Ainda não existe nova data para a instalação da CPI.
A Agência Senado anunciou na manhã de hoje (13/6) o cancelamento da reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A reunião estava marcada para amanhã (14/6) às 10h. Ainda não existe nova data para a instalação da CPI.
A CPI foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) por meio de requerimento lido em Plenário em 17 de maio. O senador Randolfe cita, no requerimento, denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. O senador também pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil.” A CPI ainda deverá discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito de autor.
Segundo Randolfe Rodriques, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do Ecad, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos.
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais Brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, conforme o site da instituição.
Também foram realizados debates sobre a Lei 9.610/98 no âmbito das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (18 e 24 de março) e de Educação e Cultura (2 de junho) da Câmara dos Deputados. Maior transparência na gestão dos recursos do Ecad e gestão coletiva da música foram os principais pontos abordados. A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC acompanha o assunto em caráter prioritário.
