Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
No mundo acadêmico das pesquisas econômicas vem se processando uma verdadeira revolução, nos últimos 50 anos. Estão sendo abandonados os modelos (dinâmicos) de equilíbrio geral, de base matemática, de um lado muito complexos, porque funcionam como abstrações da economia real, e de outro lado, dominados por uma visão liberal no sentido de que os mercados funcionam de forma eficiente e perfeita, inclusive no que tange à inflação, cujo controle pelo Banco Central pode ser feito via taxa de juros.
A tecnologia da informática mudou essa realidade, mudou o conceito da moeda, promoveu um enorme aumento no volume, na velocidade e na multiplicidade das operações do sistema financeiro e do mercado de capitais, assim como nos contratos de futuros e de derivativos nas Bolsas de Mercadorias e Futuros, através dos quais processa-se hoje a formação dos preços das principais commodities, mais do que pela tradicional lei da oferta e procura. A regulação operacional dos mercados, especialmente do sistema financeiro, tornou-se, pois, indispensável, para evitar a especulação, a formação de “bolhas” e a precipitação das crises.
Os Bancos Centrais não podem continuar funcionando com base nos pressupostos da teoria quantitativa da moeda. A complexidade impõe a necessidade da observância de limites operacionais prudenciais, como as normas ditadas pelos Acordos da Basiléia. A inflação, doravante, deixa de ser uma responsabilidade exclusiva dos Bancos Centrais, para incluir, na mesma proporção, a participação da política fiscal, inclusive no que se refere à movimentação de capitais especulativos, do tipo carry trade. Nesse contexto, foi sem dúvida uma iniciativa positiva a criação, pelo Banco Central, de um Comitê de Estabilidade Financeira. Entre outras funções, o Comef terá a incumbência de vigiar a expansão do crédito e avaliar a capacidade de endividamento dos devedores.
O surgimento de uma grande variedade de novos instrumentos no mercado de capitais está distorcendo o mercado financeiro. Nas BM&Fs mundiais desenvolve-se um monstruoso mercado de derivativos, cujas operações já atingem US$ 600 trilhões, dez vezes o montante do PIB mundial, segundo o Global Research-E Newsletter.
Não se discute a importância da liberdade de entrada e saída das firmas no mercado, assim como o sadio princípio da competição e da concorrência, que são fundamentais para impulsionar as inovações, melhorar a produtividade e proteger os consumidores contra as práticas abusivas dos monopólios e dos cartéis. Mas não se pode mais, nos dias de hoje, dispensar o Estado de promover a regulação operacional e, onde for o caso, impor limites e normas que impeçam a ambição desenfreada e a competição ruinosa, geradora das crises.
Isso nada tem a ver com a retrógrada burocracia do Estado gigante, que entorpece as iniciativas do setor privado. Modus in rebus.
Jornal do Comércio, 8 de junho de 2011
