A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou hoje (8/6), por 17 votos favoráveis e 7 contrários, o parecer favorável do deputado Silvio Costa (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou hoje (8/6), por 17 votos favoráveis e 7 contrários, o parecer favorável do deputado Silvio Costa (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O autor da matéria afirma que a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.
O projeto, que é acompanhado em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, segue agora à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde cabe Parecer Conclusivo quanto à constitucionalidade ou juridicidade da matéria. Dessa forma, se aprovado na CCJC, o projeto seguirá imediatamente para a Casa revisora, o Senado Federal.
