Saiba quais são os principais temas em debate nesta semana no Senado Federal:
07/08/2011 – terça-feira
Plenário
Ampliação do Simples
Tramita em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008 – Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte.
Saiba quais são os principais temas em debate nesta semana no Senado Federal:
07/08/2011 – terça-feira
Plenário
Ampliação do Simples
Tramita em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008 – Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) – regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte.
De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, o projeto aumenta o leque de atividades empresariais que podem aderir ao Simples, permitindo que mais 13 áreas sejam beneficiadas, entre as quais as de medicina, psicologia e jornalismo. A atual legislação define como microempresa a corporação com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
PEC das MPs
Depois de duas medidas provisórias terem sido arquivadas na semana passada por não terem sido votadas dentro do prazo de validade, os senadores voltam a examinar a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria pelo Plenário terá de seguir até a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, em seguida, voltará à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (7), deverá ocorrer a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
O retorno da PEC à CCJ deve-se à apresentação de emendas dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Faixa de fronteira
Audiência pública para discutir a segurança nas fronteiras do País. Foram convidados os secretários de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Groso do Sul.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Consumo sustentável
A CE analisa, entre outras matérias, projeto que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. Trata-se do PLC 270/2009 (PL 3.582/2008, na Câmara), de autoria da deputada Rebeca Garcia.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Meia-entrada
A CMA examina, entre outros itens, projeto que obriga o fornecedor de produto cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada nesse meio. Trata-se do PLC 35/2009 (PL 2125/2007, na Câmara), de autoria do deputado Felipe Bornier.
08/08/2011 – quarta-feira
Marco civil da internet
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
a CCT discute em Audiência Pública o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um marco civil da internet. O encontro foi proposto pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
O senador lembra que o anteprojeto “deverá propor a regulamentação de temas de elevado interesse para a sociedade, associados ao uso de serviços e da capacidade de disseminação de informações da internet”, sendo dever do Congresso Nacional organizar e liderar esse debate para que se chegue a um instrumento normativo moderno e compatível com os princípios constitucionais que regem as relações sociais no país.
Foram convidados para a audiência pública Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministro da Justiça; Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, empresa do ramo de informática; Magdiel Santos, presidente da Associação da Rede Global Info de Provedores; e Carol Elizabeth Conway, integrante do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Anais dp Seminário Educação e Meio Ambiente
A CE promove, às 18h30, o lançamento dos Anais do Seminário Internacional Educação e Meio Ambiente, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Local: Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal
Ensino Médio
CE promove a quinta audiência pública, inserida nas discussões sobre o Plano Nacional de Educação, desta vez para debater o “Ensino Médio”. Entre os convidados, Malvina Tuttman, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); e Maurício Maia, secretário adjunto da Educação do estado do Ceará e representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).
08/08/2011 – quarta-feira
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Convocação do ministro Antonio Palocci
Dois requerimentos de convocação de Antonio Palocci deverão ser submetidos à votação na pela CCJ, informou o presidente do colegiado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE). Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR). A oposição também deve retomar a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Reforma Política
A CCJ também continua a analisar as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Dentre elas, a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Também poderá ser votado projeto (PLS 265/2011) que veda a transferência de domicílio eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.
09/08/2011 – quinta-feira
Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Código Florestal
CRA e CMA realizarão Audiência Pública conjunta sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011, PL 1876, na Câmara) para ouvir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O debate está previsto para quinta-feira (9).
O Senado pode votar também o projeto de Lei da Câmara (PLC 1/10 -Complementar), do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em ações administrativas para proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora. O projeto está na pauta do Plenário em regime de urgência.
