O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou vista ao Projeto de Lei nº 6.767/2010, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) – no Senado, PLS 187/2006 –, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
A matéria constou da pauta de hoje (25) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), entregou parecer pela rejeição.
O deputado Vicentinho (PT-SP) solicitou vista ao Projeto de Lei nº 6.767/2010, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) – no Senado, PLS 187/2006 –, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre atividades ou operações perigosas no trabalho e o art. 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.
A matéria constou da pauta de hoje (25) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), entregou parecer pela rejeição.
O PL 6.767/10, que é acompanhado em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, poderá constar da pauta da próxima reunião ordinária da CTASP.
