Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou uma reforma ampla no setor, como as dos governos Fernando Henrique Cardoso (em 1998) e Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003), mas anunciou um conjunto de “medidas pontuais”.
Além de se empenhar pela aprovação da previdência complementar do servidor público (Projeto de Lei 1.992/07, em tramitação na Câmara), Garibaldi anunciou a busca de alternativa para o fator previdenciário.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, descartou uma reforma ampla no setor, como as dos governos Fernando Henrique Cardoso (em 1998) e Luiz Inácio Lula da Silva (em 2003), mas anunciou um conjunto de “medidas pontuais”.
Além de se empenhar pela aprovação da previdência complementar do servidor público (Projeto de Lei 1.992/07, em tramitação na Câmara), Garibaldi anunciou a busca de alternativa para o fator previdenciário.
Uma das medidas em estudo, conforme adiantou o Garibaldi, é a implantação progressiva de idade mínima para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O trabalhador que já contribui para o RGPS teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. Os que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou Garibaldi pelo esforço em articular uma alternativa ao fator previdenciário, cuja extinção é prevista em várias propostas do parlamentar petista em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
O ministro anunciou também estudos com o objetivo de revisar as regras para concessão de pensões. Ele apontou várias distorções no sistema atual, como ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
