A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria “não poderia ser votada no escuro” e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. “Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro”, afirmou.
Normas para APPs e reservas legais foram os principais pontos de divergência
O maior impasse nas negociações entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes da base e de oposição foi em relação às áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
A oposição e a bancada ruralista se manifestaram contrariamente à regulamentação por decreto. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), considera a prerrogativa incluída no texto uma usurpação de atribuição do Congresso. Ele classifica a transferência da prerrogativa para o Executivo como um “cheque em branco”.
O outro ponto divergente negociado nesta quarta-feira foi a liberação de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O governo queria que essa isenção fosse restrita aos agricultores familiares, mas cedeu às pressões ruralistas e de integrantes da própria base.
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