Representantes de secretarias de Fazenda de estados e municípios defenderam nesta quinta-feira (12) que a União crie um fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação geradas pela futura reforma tributária. Durante a 2ª. Conferência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que discutiu ICMS e Federação, os convidados concordaram que o fim da guerra fiscal deve vir acompanhado de garantias de investimentos e de uma política de desenvolvimento regional.
Representantes de secretarias de Fazenda de estados e municípios defenderam nesta quinta-feira (12) que a União crie um fundo para compensar eventuais perdas de arrecadação geradas pela futura reforma tributária. Durante a 2ª. Conferência na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que discutiu ICMS e Federação, os convidados concordaram que o fim da guerra fiscal deve vir acompanhado de garantias de investimentos e de uma política de desenvolvimento regional.
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, destacou que uma das demandas dos estados é que haja garantia jurídica para permanência dos incentivos já concedidos e que seja definida uma data a partir da qual fiquem proibidos novos incentivos. Ele defendeu que um fundo constituído com recursos da União garanta novos investimentos, formação de infraestrutura e qualificação de mão de obra.
Os integrantes da CFT defenderam que a aprovação de uma reforma tributária seja acompanhada de uma política nacional de desenvolvimento e desconcentração de riqueza e de investimento. Para o deputado Rui Costa (PT-BA) a guerra fiscal surgiu e permanece até hoje na falta de um projeto de geração de emprego e renda.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que já ocorreram diversas tentativas de votar a reforma tributária, mas nunca foram concretizadas porque cada ente envolvido (União, estados e municípios) tem interesse em um modelo diferente e não faz concessões. “É preciso fazer um pacto por alguma coisa que avance. Temos que buscar algo que seja factível”, defendeu.
O deputado José Humberto (PHS-MG) também fez um apelo para que os envolvidos identifiquem os pontos de convergência e defendeu que o governo federal rediscutida a partilha dos recursos. “Desenvolvimento econômico se faz com sustentabilidade”, declarou.
Já o deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) disse que a reforma tributária não deve eliminar a possibilidade de incentivos fiscais, mas impor limites. “Esses incentivos são importantes para o crescimento de determinadas regiões.”
Este foi o segundo debate do ciclo de conferências sugerido pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para discutir a reforma tributária. Na terça-feira (10), foi convidado o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que afirmou ser difícil o envio das propostas de reforma para a Câmara ainda neste primeiro semestre, como previa o governo inicialmente.
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