A Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, que será realizada em maio de 2012, tem o objetivo de promover políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
A Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, que será realizada em maio de 2012, tem o objetivo de promover políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
A conferência tem for fundamento o Plano Nacional do Emprego e Trabalho Decente, cujas prioridades são a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
De acordo com a consultora sindical adjunta da CNC, Patrícia Duque, a conferência será precedida das conferências estaduais/distrital, previstas para o período de agosto a novembro de 2011, cabendo às administrações estaduais convocarem suas reuniões por meio de ato público em Diário Oficial, constituindo-se posteriormente comissão organizadora estadual.
Cabe ressaltar que as federações estaduais do comércio de bens , serviços e turismo deverão estar presentes, juntas com as demais co-irmãs: agricultura, industria, sistema financeiro, transporte, etc.
Foram acordados os seguintes eixos temáticos da I CNTED, que deverão ser observados pelas conferências:
1 – Princípios e Direitos
- Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra.
- Negociação Coletiva;
- Saúde e Segurança no Trabalho;
- Política de valorização do salário mínimo;
2 – Proteção Social
- Prevenção e erradicação do trabalho infantil;
- Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;
- Informalidade; e
- Migração para o Trabalho.
3 – Trabalho e Emprego
- Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos;
- Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;
- Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito;
- Empreendimentos de economia solidária;
- Emprego rural e agricultura familiar;
- Empresas sustentáveis; e
- Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
4 – Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática.
- Mecanismos e instâncias de Diálogo Social
Para conferir as datas indicadas para as conferências estaduais, clique em download, abaixo.
