Bancos deverão informar Custo Efetivo Total a micro e pequenas empresas

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A Resolução n° 3.909/10, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2 de maio, determinou que bancos e instituições financeiras tem a obrigação de informar o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que envolvem micro e pequenas empresas.  Antes da resolução, o fornecimento de dados do CET estava disponível apenas para operações de pessoa física.

Em nota, o Banco Central afirma que “a medida, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, estimula a concorrência entre as instituições financeiras”.

A Resolução n° 3.909/10, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2 de maio, determinou que bancos e instituições financeiras tem a obrigação de informar o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que envolvem micro e pequenas empresas.  Antes da resolução, o fornecimento de dados do CET estava disponível apenas para operações de pessoa física.

Em nota, o Banco Central afirma que “a medida, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, estimula a concorrência entre as instituições financeiras”.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o acesso às informações é positivo e reflete no planejamento dos negócios. “Todas as medidas que visam simplificar o crédito para as pequenas empresas são bem-vindas. A iniciativa do Banco Central vai nesse sentido ao dar transparência aos custos dos financiamentos e permitir que o empresário faça um planejamento realista e sustentável para seu empreendimento”, disse.

O CET é uma taxa que reúne todos os custos das operações de créditos e é calculado levando-se em consideração os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa de juros estipulada no contrato, tributos, tarifas, entre outras despesas cobradas do cliente. 

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