O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse hoje (14) que o grupo vai defender a adoção pelos estados do modelo de substituição tributária usado pelo governo federal. O objetivo é reduzir o impacto desse mecanismo na carga tributária das micro e pequenas empresas.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse hoje (14) que o grupo vai defender a adoção pelos estados do modelo de substituição tributária usado pelo governo federal. O objetivo é reduzir o impacto desse mecanismo na carga tributária das micro e pequenas empresas.
Os governos estaduais, segundo ele, estão praticando a substituição tributária de maneira generalizada. Por esse mecanismo, um dos contribuintes da cadeia produtiva de um produto é escolhido para pagar o imposto total pelos demais. No modelo usado pela Receita Federal, apenas setores de alta concentração das atividades econômicas – como automóveis, bebidas e cigarros – são submetidos à substituição tributária.
“Hoje, o valor pago na substituição tributária já é maior do que o pago ao Simples. Então o esforço todo que se faz para reduzir a carga tributária para a micro e pequena empresa acaba se esvaindo por conta de os estados terem adotado o mecanismo de substituição tributária”, explica Pepe Vargas.
Ampliação do Supersimples
Integrantes da frente estiveram reunidos para discutir uma estratégia para articular apoio para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 até o fim de maio. A proposta altera o Simples Nacional, conhecido também por Supersimples. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento-limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. O Simples Nacional ou Supersimples é um sistema simplificado de pagamento de impostos.
A meta da frente é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano. Pepe Vargas explicou que o governo é favorável ao reajuste dos limites de enquadramento e deve apresentar uma contraproposta nas próximas semanas. O deputado lembra que a maior resistência é exatamente dos governos estaduais, que não querem perder arrecadação de ICMS.
