A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (13) audiência pública para avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.
O evento é realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março).
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (13) audiência pública para avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.
O evento é realizado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março).
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que propôs o debate, lembra que muitos parlamentares já demonstram preocupação com a possibilidade de a reformulação desfigurar a lei de 1990. “Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo do mundo moderno”, afirma.
A audiência também foi sugerida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Convidados
Foram convidados para o debate:
– O ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
– O procurador regional da República José Elaeres Marques Teixeira;
– O coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Antônio Caldas Brito;
– A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
– O presidente do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
– A professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Claudia Lima Marques;
– A diretora do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
– A coordenadora institucional do Proteste, Maria Inês Dolci.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 8. A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC acompanhará o encontro, monitorando a sequência do assunto.
