A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) definiu, em sua reunião mensal, em 29 de março, em Brasília, a ação parlamentar que será desenvolvida na defesa de projetos de interesse do comércio no Congresso Nacional.
A Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) definiu, em sua reunião mensal, em 29 de março, em Brasília, a ação parlamentar que será desenvolvida na defesa de projetos de interesse do comércio no Congresso Nacional.
Os participantes aprovaram a proposta de trabalho apresentada pela Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para acompanhamento das propostas na Câmara e no Senado. A Apel estratificou os projetos de acordo com o estágio em que se encontram no Congresso: à espera de designação do Relator, aguardando apresentação de Parecer, pronto para votação e parecer apreciado.
O advogado Alain Alpin Mac Gregor, da Divisão Sindical, detalhou as implicações no setor terciário da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 459/2009, de Santa Catarina. A LC determinava a participação do governo estadual na negociação entre trabalhadores e empregadores na atualização de pisos salariais.
Os assessores legislativos assistiram ainda a apresentação da jornalista Luciana Rivoli sobre o novo portal da CNC (www.cnc.org.br). Ela explicou que o site tem novo formato, é mais ágil e possui conteúdo interativo. O portal também se modernizou e facilitou a vida dos usuários, trazendo novidades como a Central do Conhecimento, onde está disponível a produção intelectual da CNC, e a TV CNC.
No encerramento da reunião, o vice-presidente Financeiro da CNC, Gil Siuffo, que coordena as relações institucionais da entidade no Congresso Nacional, elogiou o trabalho dos assessores legislativos e incentivou as ações em defesa dos interesses do comércio.
