O Plenário da Câmara aprovou, por aclamação, em 14 de dezembro, a lista dos deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011. A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes.
A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; e convocar ministros.
O Plenário da Câmara aprovou, por aclamação, em 14 de dezembro, a lista dos deputados que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2010 a 1º de fevereiro de 2011. A comissão tem 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as suas atribuições, estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas; e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País em períodos superiores a 15 dias.
Esses parlamentares poderão deliberar sobre pedidos para sustar atos normativos do Executivo que excedam seu poder regulamentar; ou sobre projeto de lei de créditos adicionais, se já houver parecer da Comissão Mista de Orçamento.
A comissão também tem o poder de fiscalizar e controlar atos do Executivo; receber reclamações e representações contra atos de autoridades ou entidades públicas; e convocar ministros.
Quórum
A comissão poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.
A comissão poderá se reunir com a presença mínima de 1/3 dos integrantes de cada Casa. As votações serão validadas pela maioria simples, presente a maioria absoluta dos senadores e deputados.
O bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB precisa indicar ainda um deputado e o bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN dois, todos eles para vagas de suplentes.
Representantes do Senado
Os senadores titulares indicados são: Demóstenes Torres (DEM-GO); Alvaro Dias (PSDB-PR); José Sarney (PMDB-AP); Renan Calheiros (PMDB-AL); Eduardo Suplicy (PT-SP); Gim Argello (PTB-DF); Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSOL-PA). Os suplentes são, respectivamente: Adelmir Santana (DEM-DF); Lúcia Vânia (PSDB-GO); Valdir Raupp (PMDB-RO); Romero Jucá (PMDB-RR); João Ribeiro (PR-TO); Epitácio Cafeteira (PTB-MA); Acir Gurgacz (PDT-RO) e Mão Santa (PSC-PI).
