A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, dia 15 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as novas regras do registro eletrônico de ponto (REP), estipuladas pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego e previstas para entrar em vigor em 1º de março de 2011.
O vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, eleito deputado federal pelo PR-SE, foi o representante da entidade.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, dia 15 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as novas regras do registro eletrônico de ponto (REP), estipuladas pela Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego e previstas para entrar em vigor em 1º de março de 2011.
O vice-presidente da Confederação, Laércio Oliveira, eleito deputado federal pelo PR-SE, foi o representante da entidade. Favorável à revogação da portaria, argumentou que “a obrigatoriedade de impressão em papel de cada anotação de entrada e saída dos trabalhadores feita pelo registro eletrônico tornaria o sistema caro e prejudicial ao meio ambiente”.
O deputado Renato Molling (PP-RS) sugeriu prorrogar por um ano a entrada em vigor da portaria, prevista para março de 2011. Ele foi um dos autores do requerimento que propôs o debate, na Comissão de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A audiência foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e, por solicitação da CNC, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A audiência contou também com a participação da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vilela, da representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Mota D’au, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), e do representante da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Alberto de Vargas.
