A comunidade virtual Lan Houses, hospedada no portal e-democracia , teve ampla participação na elaboração da proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses, aprovada pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital no dia 8 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao projeto de lei 4361/04 e a dois apensados (PL 6731/06 e PL 3446/08).
Na comunidade virtual, as discussões sobre a proposta começaram no dia 27 de abril.
A comunidade virtual Lan Houses, hospedada no portal e-democracia , teve ampla participação na elaboração da proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses, aprovada pela Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital no dia 8 de dezembro. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao projeto de lei 4361/04 e a dois apensados (PL 6731/06 e PL 3446/08).
Na comunidade virtual, as discussões sobre a proposta começaram no dia 27 de abril. Ao todo, 872 pessoas participaram dos quatro fóruns temáticos: minuta da discussão do projeto de lei; funcionamento das lan houses no País hoje; o papel das lan houses: finalidade e contribuição para o contexto sócio-econômico brasileiro; e vantagens e desvantagens da formalização das lan houses do país. Principal ferramenta utilizada, os fóruns tiveram como modelo a estrutura do projeto de lei em discussão.
Com a ajuda de moderadores, os participantes foram estimulados a responder questões sobre o tema e a apresentar contribuições. Esse sistema permitiu levantar informações importantes sobre os problemas ocasionados às lan houses pela falta de regulamentação da atividade e conhecer as sugestões dos usuários para solucionar as deficiências da área. Em julho, o deputado Otávio Leite publicou a minuta do substitutivo na comunidade virtual para que o texto fosse discutido pelos seus integrantes.
No total, foram feitas 110 postagens. Muitas sugestões foram incorporadas ao texto do projeto. Entre elas, estão a caracterização das lan houses como Centro de Inclusão Digital com cursos de aprendizagem, pontos de acesso à internet e outras funcionalidades; a integração entre lan houses e escolas; e a criação de regras de cadastramento e identificação, com o objetivo de dar mais segurança à utilização das lan houses pelo público.
Além de fóruns temáticos, o e-democracia também ofereceu salas de bate-papo, enquetes, notícias temáticas e o “wikilegis”, formato que permite a construção do texto do projeto de lei de modo colaborativo.
Participação popular
A gerente do programa e-democracia, Alessandra Guerra, acredita que a participação popular na construção de proposições legislativas ajuda a aperfeiçoar os textos e a dar mais legitimidade às propostas aprovadas pela Câmara. “Pela internet, pessoas de todo o País podem contribuir para a elaboração de um projeto de lei. Com isso, o deputado conta com um respaldo mais amplo para a sua proposta”, afirmou.
Segundo Alessandra, a Câmara é pioneira, entre as instituições legislativas brasileiras, na utilização da internet de modo a permitir que a população participe da elaboração de políticas públicas e projetos de lei. “A cada dia, a internet oferece novas possibilidades de participação popular. Em relação a outros países, o Brasil está apenas começando a explorar esse recurso”, explicou.
Outras propostas
Essa é a segunda vez que uma comunidade virtual do e-democracia contribui para o aperfeiçoamento do texto de um projeto de lei. O Estatuto da Juventude , que teve como relatora a deputada Manuela D’Ávila (PcdoB/RS) e foi aprovado no dia 24 de novembro, também contou com a participação de internautas por meio do e-democracia.
Estas duas comunidades, Lan Houses e Estatuto da Juventude, ainda estão abertas à participação. Nelas serão divulgadas as datas em que os projetos serão apresentados em Plenário, a repercussão nos veículos da Casa – Agência Câmara, Rádio Câmara e TV Câmara – e o resultado da votação.
O e-democracia também serviu de canal para que o público participasse da construção de um estudo sobre a política espacial brasileira, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. A partir desse estudo, foi apresentado o Projeto de Lei 7526/10 , que institui incentivos para as indústrias espaciais.
e-democracia
O Portal e-democracia tem por objetivo promover um amplo debate aberto sobre propostas em apreciação na Câmara, aproximando o cidadão das discussões estratégicas da agenda legislativa. É um canal de interação entre a sociedade e os deputados, em especial os relatores das propostas. Para participar das comunidades basta fazer um cadastro simples no site .
Em breve, o e-democracia estará integrado a redes sociais – Twitter, Facebook, Orkut, Delicious, Flickr, entre outras – com o objetivo de ampliar a participação das pessoas com instrumentos mais conhecidos de interação, participação e postagens de mensagens.
