Vai até o dia 1° de outubro o prazo para os comerciantes aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Em 1° de dezembro, novos setores devem ingressar no sistema de emissão eletrônica da nota fiscal.
Todos os comerciantes devem começar a emitir a NF-e a partir do dia 1° de outubro, com exceção dos empresários do município do Rio de Janeiro.
Vai até o dia 1° de outubro o prazo para os comerciantes aderirem à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Em 1° de dezembro, novos setores devem ingressar no sistema de emissão eletrônica da nota fiscal.
Todos os comerciantes devem começar a emitir a NF-e a partir do dia 1° de outubro, com exceção dos empresários do município do Rio de Janeiro. Para as empresas cariocas que obtiveram um faturamento de até R$ 240 mil em 2009, o prazo vai até 1° de novembro. A medida funciona através de uma resolução da Secretaria Municipal de Fazenda, depois que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) enviou um ofício ao prefeito da cidade, Eduardo Paes, com várias solicitações – entre elas, a alteração no prazo alegando, entre outros argumentos, que o prazo para implantação do sistema era curto.
O projeto da NF-e Nacional pretende implantar um modelo único para todo o país, substituindo o documento impresso. A empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinado digitalmente, garantindo a integridade dos dados, a validade jurídica e a autoria do emissor.
A maior dificuldade que os empresários têm encontrado até o momento é a aquisição da certificação digital, que pode exigir uma validação presencial, além do processo que algumas Secretarias da Fazenda exigem para o credenciamento do emissor da NF-e.
O fim do registro em papel da nota fiscal traz alguns benefícios implícitos, como a redução de custos de impressão, envio e armazenagem dos documentos fiscais e redução de erros na emissão da nota.
