“O presidente Lula demonstrou sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário”.
“O presidente Lula demonstrou sensibilidade social e habilidade política ao sancionar a Lei nº 12.254, de 15 de junho, aprovando o reajuste de 7,72% sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, ao mesmo tempo em que vetou o dispositivo que prescrevia a revogação do fator previdenciário”. A opinião é de Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, para quem o sistema previdenciário merece uma reforma substancial, assim como o reajuste no valor das aposentadorias e pensões deve ser compensado para evitar eventuais aumentos de custos na produção e a consequente pressão inflacionária. Entretanto, afirma, o governo vem reduzindo a desigualdade social no País por meio da política nacional de transferência de renda e, ao mesmo tempo, estimulando o crescimento da economia nacional e adotando medidas de prevenção contra a atual crise mundial.
Segundo Oliveira Santos, o fator previdenciário – “um instrumento atípico no sistema social das aposentadorias” – só poderá ser extinto sem dano às contas da Previdência quando três medidas forem implementadas: a elevação da idade mínima para as aposentadorias, em face do aumento da expectativa de vida dos segurados; a eliminação de todas as isenções e tratamentos favorecidos, seja para empregadores, seja para empregados, que geram o déficit da Previdência; e a extinção do atual “sistema de solidariedade”, em que os trabalhadores na ativa financiam a despesa com as atuais aposentadorias e pensões, e a implementação do sistema de capitalização, com contas individualizadas para os segurados (semelhante às do FGTS).
Sobre o déficit da Previdência, Antonio Oliveira Santos destaca que é indispensável que o governo baixe o ato próprio para separar as contas próprias da Previdência e as da assistência social, bem assim separar as contas da previdência urbana, de caráter contributivo e quase auto suficiente, e as da previdência rural, a grande responsável pelo déficit e de natureza essencialmente assistencial. “A a posição adotada pelo presidente Lula, ao manter o fator previdenciário e aprovar o reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência, merece o apoio do empresariado e de toda a sociedade brasileira”, finalizou o líder empresarial.
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