Foi realizada no dia 13 de julho, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em Brasília, a 6ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem por objetivo debater articulação interinstitucional focada na defesa e promoção dos interesses empresariais de todo o Sistema CNC-SESC-SENAC, em âmbito federal.
Foi realizada no dia 13 de julho, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, em Brasília, a 6ª Reunião Ordinária da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), que tem por objetivo debater articulação interinstitucional focada na defesa e promoção dos interesses empresariais de todo o Sistema CNC-SESC-SENAC, em âmbito federal.
A reunião, promovida pela Assessoria Junto ao Poder Legislativo (Apel/CNC), foi aberta pelo chefe da área, Roberto Veloso, que depois deu a palavra ao vice-presidente financeiro e de relações institucionais, Luiz Gil Siuffo. Enaltecendo o trabalho realizado por todas as assessorias legislativas das federações que participam da rede, Gil Siuffo ressaltou a necessidade das ações legislativas serem repassadas aos presidentes das federações. “Esse movimento de ações articuladas, iniciado há dois anos, tem dado frutos. Os assessores devem informar as ações discutidas aos seus presidentes e diretores, e transmiti-los a importância desse encontro”, explicou.
Durante o evento foram discutidas propostas de lei que ameaçam a sobrevivência do Sistema Comércio, prejudicam o micro e pequeno empresário, e mesmo, o trabalhador. É o caso da PEC 295/ 2008, que institui o Fundo Nacional do Ensino Técnico, retirando 30% da Receita do Sistema S. Gil Siuffo enfatizou a importância das ações articuladas. “É importante a convivência com parlamentares nos tempos em que vivemos, de um regime democrático. Até mesmo para situa-los do importante serviço que o Sistema CNC-SESC-Senac presta à sociedade”, disse o vice-presidente.
A reunião recebeu a presença do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, Comissão de Defesa do Consumidor – CDC e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, que disse trabalhar em defesa do setor produtivo do país. E citou seu esforço no sentido da não aprovação da aprovação da Mensagem 59/08, do Executivo, que submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.
O deputado acredita que não só a proposição é prejudicial às empresas, como também ao trabalhador. “Nosso relatório da 158 é em defesa dos interesses do país. Mostramos que os países que adotaram a Convenção, hoje estão passando por dificuldades”.
A Rede
Por meio da Renalegis são apuradas as propostas legislativas de maior relevância e serão sugeridas as estratégias a serem adotadas por seus membros. Estipuladas as ações, os assessores das Federações serão mobilizados a entrar em contato com os parlamentares de seu respectivo estado.
A próxima reunião foi agendada para o dia 26 de outubro. Em 17 de agosto será realizada uma reunião extraordinária, em Lages, Santa Catarina.
