A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 480/10, do deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), que reserva parte das contribuições do PIS-Pasep para financiar a implantação ou ampliação de atividades de micro e pequenas empresas. A proposta institui o Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade.
A PEC acrescenta itens ao artigo da Constituição que destina parte das contribuições ao PIS-Pasep para programas de seguro-desemprego e de desenvolvimento econômico.
O fundo, previsto na proposta, também receberá recursos estaduais e municipais.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 480/10, do deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), que reserva parte das contribuições do PIS-Pasep para financiar a implantação ou ampliação de atividades de micro e pequenas empresas. A proposta institui o Fundo Nacional de Emprego e Solidariedade.
A PEC acrescenta itens ao artigo da Constituição que destina parte das contribuições ao PIS-Pasep para programas de seguro-desemprego e de desenvolvimento econômico.
O fundo, previsto na proposta, também receberá recursos estaduais e municipais. A regulamentação desses aportes será feita por meio de lei complementar.
“A carência crônica de financiamentos tem sido um dos principais entraves à geração de emprego e renda no País”, disse Uldurico Pinto. “O efeito multiplicador dos investimentos realizados em pequenos negócios, no que diz respeito à geração de postos de trabalho, é várias vezes superior ao das grandes corporações”, argumenta o parlamentar.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
