O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013.
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou hoje (13/5) que a prioridade de votação da próxima semana será o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem.
PECs
Sobre as prioridades para as próximas semanas, ele lembrou o acordo de líderes, firmado na última terça-feira, para que cada partido indique uma proposta de emenda à Constituição (PEC) considerada prioritária.
Do total de 23 propostas, o presidente indicará as três que serão inseridas na pauta de votações do plenário antes das eleições de outubro.
Redução da jornada
Sobre a votação da PEC 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, Temer explicou que vai discutir a proposta de uma redução intermediária com os empresários.
A proposta intermediária foi sugerida por Temer diante do impasse em torno do texto original da PEC. Ele propôs uma redução gradual da jornada (43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012), sem aumento no valor da hora extra.
Ele explicou que se houver um acordo com os empresários, como o já acertado com as centrais sindicais, a proposta será incluída na pauta do Plenário.
