Magela acredita que a votação do Orçamento não sofrerá obstrução de nenhum partido. Apesar do atraso na tramitação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010 deve ser votado neste ano, sem necessidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional. A expectativa é do relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF). Dos dez relatórios setoriais, apenas três estavam concluídos até a noite desta segunda-feira.
Magela acredita que a votação do Orçamento não sofrerá obstrução de nenhum partido. Apesar do atraso na tramitação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2010 deve ser votado neste ano, sem necessidade de convocação extraordinária do Congresso Nacional. A expectativa é do relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF). Dos dez relatórios setoriais, apenas três estavam concluídos até a noite desta segunda-feira. São os pareceres de Planejamento e Desenvolvimento; de Poderes do Estado e Representação; e de Trabalho, Previdência e Assistência Social, que já poderão ser votados, a partir desta terça-feira (8), na Comissão Mista de Orçamento.
Magela reconhece que os relatores setoriais de Infraestrutura; de Saúde; e de Integração Nacional e Meio Ambiente são os que enfrentam a maior dificuldade para concluir o trabalho, devido à complexidade dos temas. Mesmo assim, ele acredita que a comissão vai aprovar os dez relatórios setoriais ainda nesta semana, abrindo caminho para a conclusão do relatório-geral e sua votação na próxima semana, até o dia 17, tanto na comissão quanto no Plenário do Congresso.
“Nós vamos fazer tudo para trazer esses relatórios setoriais à comissão já nesta semana, mesmo que tenhamos que trabalhar quinta, sexta, sábado e domingo. Há uma prerrogativa do relator-geral – que eu não quero usar – que é, caso os relatórios setoriais não sejam entregues, o relator-geral assumi-los, mas estou convicto de que isso não será necessário”, ressaltou.
Se, no entanto, não for possível cumprir o cronograma, Magela defende a prorrogação dos trabalhos do Congresso durante o recesso parlamentar para que o País não entre em 2010 sem o Orçamento aprovado. “Se não votarmos antes do Natal, vamos ter que voltar aqui entre o Natal e o ano novo – se for o caso, no início de janeiro – para votar o Orçamento. O que não pode é o País ficar sem o Orçamento votado. E acho que não há interesse de ninguém nem de nenhum partido em obstruir a votação do Orçamento.”
Menos recursos
O relator-geral também fez uma análise do conteúdo dos relatórios setoriais já recebidos. “Nos relatórios que já recebemos, as novidades são, sobretudo, a dificuldade que trazem de atender as emendas de bancada e de comissão, já que o recurso distribuído para os relatores foi pequeno”, afirmou. Além disso, Magela destacou que os relatores setoriais tiveram a ação dificultada porque o percentual máximo de corte de investimentos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para remanejamento de recursos caiu para 15% – era de 20% no ano passado –, enquanto para as demais obras ficou em 30%.
O deputado disse ainda ter reservado cerca de R$ 3 bilhões de reais no Orçamento para o reajuste das aposentadorias, sem, no entanto, detalhar o índice do aumento, que só será definido por meio de acordo entre governo e centrais sindicais.
Ele também anunciou a necessidade de recursos extras de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para cobrir demandas nas áreas de saúde e de agricultura. Mas, para sanar o problema, será necessária a previsão de tais recursos no próximo relatório de reestimativa de receitas, além de mudanças na Resolução 1/06 do Congresso, para permitir que o relator-geral faça novos aportes de recursos.
Obras com irregularidades
O relatório do comitê sobre obras irregulares também deve ser votado nesta semana na Comissão de Orçamento. Em relação às obras do PAC que constem do relatório, Magela disse que a comissão vai trabalhar com o critério “de que nenhuma obra pode ter irregularidade, mas o desejável é que nenhuma obra seja paralisada”. Segundo ele, a comissão vai analisá-las individualmente, a partir desse parâmetro, e decidir quais as que poderão ser liberadas, tendo as irregularidades sanadas, e aquelas que não deverão receber recursos. (Agência Câmara)
