Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC (CBóptica) reuniram-se nos dias 10 e 11 na sede da entidade, em Brasília, para tratar de questões pertinentes ao comércio de produtos ópticos.
Esteve no centro dos debates do primeiro dia a aproximação da Câmara com o Instituto Brasileiro de Optometria (IBO) e com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), em prol da realização de um trabalho conjunto em 2010.
Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC (CBóptica) reuniram-se nos dias 10 e 11 na sede da entidade, em Brasília, para tratar de questões pertinentes ao comércio de produtos ópticos.
Esteve no centro dos debates do primeiro dia a aproximação da Câmara com o Instituto Brasileiro de Optometria (IBO) e com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), em prol da realização de um trabalho conjunto em 2010. “Essa aproximação é um desejo da Câmara para que possamos trabalhar integrados com outras entidades e obter melhores resultados para o setor de óptica”, explicou o coordenador da CBóptica, Leandro Fleury Rosa. “Também pretendemos nos aproximar dos profissionais que compõe toda a cadeia óptica, como oftalmologistas, ortoptistas, contatólogos e terapeutas visuais, pois a nossa intenção é unir as ideias e interesses para alcançar um objetivo comum, que é suprir a alta demanda por serviços”, diz o coordenador.
O Projeto de Lei nº 7.703/2006, também conhecido como Lei do Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da medicina, foi um dos focos de discussões da Câmara. O advogado da Divisão Jurídica da CNC Cácito Esteves participou do encontro, e fez uma análise sobre o conteúdo do projeto de lei, como a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, um direito garantido por lei ao optometrista que foi restringido aos médicos em um dos artigos da lei. “Leis que estabelecem restrições a atividades profissionais e ferem o princípio da proporcionalidade são inconstitucionais”, explicou Cácito.
Na sequência, os participantes da reunião discutiram alguns dos projetos da Câmara em conjunto com os Sindiópticas, como o “Portal Sindióptica” e o projeto “Ação Legal”, que pretende reduzir a ilegalidade no comércio de produtos e serviços ópticos, tornando o consumidor um cidadão consciente dos malefícios do uso de produtos piratas e sem qualidade, por meio de uma “cartilha” a ser lançada no início de 2010.
Além disso, o projeto procura levar informações técnicas ao empresário do setor, por meio de um “Manual de Boas Práticas”, que trará orientações sobre os produtos a serem comercializados, as formas legais de atuação comercial (alvará de funcionamento, certificado de responsabilidades técnicas – CRT), a importância da contratação de profissionais qualificados, os riscos a saúde que podem ser causados pelo uso de materiais de baixa qualidade, entre outros. “Para o empresário, além de um produto técnico, como o manual, vamos também elaborar uma cartilha, com uma linguagem mais simples e direta, da mesma forma como faremos para o consumidor”, explica Leandro. Sobre o Portal Sindióptica, a Câmara está trabalhando com o objetivo principal de desenvolver uma “central de compras” virtual, que fará conexão com os sindicatos de todos os estados do país. Segundo Leandro, a Central visa a redução de preços, já que o maior volume de compras, vindo de ópticas de várias regiões, aumentará o poder de barganha das empresas.
Proposições
Alguns projetos de lei também foram discutidos ao longo da reunião. A exemplo do PL 7063/2002 (que regulamenta a profissão de técnico em óptica), PL 1791/2007 (dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista) e o PL 3763/2008 (dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato), entre outros.
