Em 21/10/09, o Projeto de Lei nº 1621/2007, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foi devolvido ao relator, deputado José Guimarães (PT-CE), para refazer o parecer, que apresentou, originalmente, pela aprovação da matéria.
A matéria trata das relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado.
O projeto de terceirização foi alvo de debate, em 30/8/09, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
Em 21/10/09, o Projeto de Lei nº 1621/2007, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foi devolvido ao relator, deputado José Guimarães (PT-CE), para refazer o parecer, que apresentou, originalmente, pela aprovação da matéria.
A matéria trata das relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado.
O projeto de terceirização foi alvo de debate, em 30/8/09, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A audiência pública foi proposta pelo deputado José Guimarães.
Nesse encontro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo diretor, Laércio José de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Laércio declarou ser favorável à criação de uma lei de terceirização para o Brasil, afirmando, inclusive, que quando exerceu a titularidade de seu mandato, na Casa Legislativa, ajudou a aprovar, na CTASP, o PL 4302/98 que trata sobre o mesmo assunto.
O representante da CNC foi taxativo, apontando que “se existe um ambiente aonde a terceirização funciona muito bem é exatamente no setor privado e nas sociedades de economia mista. Portanto, o Projeto de Lei de Vicentinho pouco contribui para a realidade da terceirização nos dias de hoje.” (CNC)
