A primeira reunião para discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará de 2011 a 2020, está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Encontro da Região Centro- Oeste “MAIS DEZ: O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o Plano Nacional de Educação” reúne a sociedade civil organizada, deputados e secretários de educação dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
A primeira reunião para discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará de 2011 a 2020, está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O Encontro da Região Centro- Oeste “MAIS DEZ: O Legislativo e a Sociedade construindo juntos o Plano Nacional de Educação” reúne a sociedade civil organizada, deputados e secretários de educação dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O encerramento do evento acontecerá na sexta-feira (18) às 17h após a plenária de apresentação da síntese dos grupos, que discutirão oito temas relacionados à educação.
Conforme a presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o PNE será trabalhado de forma integrada à Conferência Nacional de Educação (Conae), cujas etapas estão sendo realizadas nos municípios e estados de todo o Brasil.
“Estamos discutindo o PNE em um bom momento. Nesta quarta-feira (17) a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda que garante a Desvinculação da Receita da União (DRU) que incide sobre a educação. Isso representa manter R$ 10 bilhões na educação, ou seja, 18% do orçamento público à educação”, anunciou a deputada.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da AL/MT, deputado estadual Alexandre Cesar (PT), ressaltou que o PNE não é tarefa de somente um setor ou de um nível de governo, mas exige o envolvimento de toda a sociedade para estabelecer metas, recursos e prioridade de ações no sentido de buscar uma educação de qualidade. “A partir das discussões desse encontro teremos subsídios para ampliar os debates em cada um dos estados”, ponderou.
Já o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados afirmou que o PNE deve ser sinônimo de inclusão. “Ainda mais fazendo o diagnóstico de a América Latina possuir uma das sociedades mais desiguais do planeta”, refletiu.
O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Ságuas Moraes, lembrou que a educação no Brasil vem melhorando nos últimos anos graças à mobilização da sociedade, dos educadores do país e o empenho de governantes, notadamente do presidente Lula. “Com a Constituição estabelecendo 25% dos recursos para a educação e consolidando o Fundeb, agora é possível o financiamento para toda a educação básica e educação infantil que estava sem amparo financeiro anteriormente”, disse. No entanto Ságuas apontou a necessidade de criar condições para que haja a universalização do ensino básico, superando dificuldades como a falta de transporte escolar no campo.
O deputado federal Pedro Wilson Guimarães (PT-GO) declarou que o Pré-sal será revertido para políticas públicas de educação. “O Brasil descobriu o petróleo e o Lula deverá aplicar o dinheiro para as áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente”.
Também integraram a mesa de autoridades os deputados estaduais de Mato Grosso José Riva(PP), Vilma Moreira (PSB) e Ademir Brunetto (PT), o deputado federal Eliene Lima (PP-MT) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Humberto Bosaipo.
PNE- Aprovado pela Lei nº 10.172/2001, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano de estado e não de governo. Portanto, sua continuidade é assegurada por 10 anos mesmo com a alternância de governos e partidos por responder a um ditame superior, constitucional e legal. Ajustes poderão ser feitos ao longo do período para atender formas distintas de encaminhamentos, no entanto, a essência do plano será mantida.
O PNE é um plano global de toda a educação e não da Secretaria de Educação ou das redes de ensino estaduais ou municipais. Por isso é essencial a articulação de diversos setores da administração pública e da sociedade na discussão e elaboração do PNE, conduzindo a uma ação abrangente das diversas forças governamentais e sociais para alcançar o ideal nele proposto.
A deputada Maria do Rosário, agradeceu a participação dos parlamentares envolvidos e, em especial, a participação da CNC.
FONTE: Texto produzido por Andrea Godoy, Assessora de Imprensa do Deputado Estadual de Mato Grosso, Alexandre Cesar.
