O Brasil poderá ter um sistema de metas para o spread bancário, que vai funcionar nos moldes do sistema de metas de inflação administrado pelo Banco Central (BC). Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do Projeto de Lei 5258/09, que cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária (SMMB).
O objetivo é limitar o spread cobrado pelas instituições financeiras em operações de empréstimo para os clientes.
O Brasil poderá ter um sistema de metas para o spread bancário, que vai funcionar nos moldes do sistema de metas de inflação administrado pelo Banco Central (BC). Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do Projeto de Lei 5258/09, que cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária (SMMB).
O objetivo é limitar o spread cobrado pelas instituições financeiras em operações de empréstimo para os clientes. Os deputados salientam que o spread brasileiro – que no texto recebe o nome de “margem bancária” – foi o maior entre 2000 e 2008 em um levantamento feito pelo Instituto para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com 87 países.
Fixação das metas
Segundo a proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai fixar metas anuais para o spread, com base em proposta feita pelo ministro da Fazenda. As metas terão intervalo de tolerância para cima e para baixo, semelhante às metas de inflação, e levarão em conta as taxas de spread praticadas no País e no mercado internacional. Poderá haver metas distintas para pessoas físicas e jurídicas.
Instrumentos de incentivo
Para estimular os bancos, o CMN poderá criar um programa de incentivos, que será aplicado com base no grau de cumprimento de cada instituição. Três instrumentos poderão ser usados: depósito compulsório da instituição no BC, remuneração das reservas que os bancos mantêm voluntariamente na autoridade monetária e alíquotas dos tributos que incidem sobre as operações dos bancos.
Ao alterar cada uma dessas variáveis, o BC poderá recompensar ou punir um banco.
O texto exige ainda que o BC publique, a cada trimestre, o Relatório de Margem Bancária, abordando o desempenho de cada banco e os incentivos que serão aplicados.
Barreira de acesso
Os autores da proposta argumentam que a margem bancária praticada pelas instituições impede o acesso de milhões de pessoas aos bens de consumo, como carros e imóveis, que dependem de financiamento bancário.
Entre os fatores que explicam o valor do spread estão a concentração bancária, que diminuiu a concorrência no setor, e a existência de títulos mobiliários do Tesouro Nacional indexados à Selic, que desestimulam os bancos a aumentar o volume de empréstimos disponíveis para as empresas e a população.
Para os deputados, medidas de estímulo são a melhor forma de reduzir a margem bancária em um mercado concentrado como o brasileiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
