A comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre o comércio aprovou nesta tarde o parecer apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), que sugere medidas para o setor.
A comissão especial que analisou o impacto da crise financeira mundial sobre o comércio aprovou nesta tarde o parecer apresentado pelo relator, deputado Neudo Campos (PP-RR), que sugere medidas para o setor.
Entre os pontos mais importantes do relatório está a apresentação de um projeto de lei complementar que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar operações de seguro de crédito à exportação, nos moldes do que é feito pelos Eximbanks existentes em países industrializados.
O objetivo da medida é permitir que os riscos das operações de exportação feitas por empresas brasileiras sejam segurados pelo banco estatal, ampliando a margem de negociação das companhias nacionais.
A comissão aprovou também a apresentação de um projeto de lei que permite às empresas exportadoras usar créditos tributários na compensação de tributos que incidem sobre a folha de pagamento.
Para o presidente da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o relatório do deputado Neudo Campos é abrangente e apresenta propostas para dinamizar o comércio interno e o externo. “No curto prazo, estamos oferecendo uma porta de saída para a crise”, disse Rocha Loures.
Faça contato com a Apel/CNC e obtenha a íntegra do relatóri ofinal.
