A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que reduz em 20% o Imposto de Renda sobre os lucros de novos empreendimentos no setor de energia por até 10 anos.A medida estava prevista no Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A proposta também beneficiava com a redução tributária as empresas do setor que realizem obras de ampliação que resultem em aumento de, no mínimo, 30% da capacidade operacional.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e tributação por inadequação financeira e orçamentária.
A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que reduz em 20% o Imposto de Renda sobre os lucros de novos empreendimentos no setor de energia por até 10 anos.A medida estava prevista no Projeto de Lei 6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A proposta também beneficiava com a redução tributária as empresas do setor que realizem obras de ampliação que resultem em aumento de, no mínimo, 30% da capacidade operacional.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e tributação por inadequação financeira e orçamentária. Nestes casos, o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.
Renúncia de receita
O relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), argumentou que “o incentivo fiscal previsto acarretaria renúncia de receita tributária”, sem as contrapartidas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00) – estimativa da renúncia de receita, medidas de compensação e comprovação de que o benefício não afetará as metas de resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agência Câmara, 23 de julho de 2009.
