Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza os profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa a própria residência. O projeto beneficia também as pequenas empresas prestadoras de serviços, que não precisarão mais alugar salas em áreas comerciais para poderem se instalar.
O autor da proposta lembra que o País sofre com a falta de uma legislação adequada para essas empresas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza os profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa a própria residência. O projeto beneficia também as pequenas empresas prestadoras de serviços, que não precisarão mais alugar salas em áreas comerciais para poderem se instalar.
O autor da proposta lembra que o País sofre com a falta de uma legislação adequada para essas empresas. Por isso, a proposta busca facilitar a abertura de novas empresas e até mesmo a legalização de muitas que operam de forma ilegal, gerando prejuízos à Secretaria da Receita Federal.
Geração de emprego
Segundo o deputado, é preciso ampliar as possibilidades de geração de emprego no Brasil. Para isso, no seu entender, é necessária a revisão e o aperfeiçoamento da legislação.
“As pequenas empresas, assim como o setor de serviços da economia, são os grandes instrumentos de que dispõe o país para a criação de novos empregos, bastando, para isso, que sejam estimulados”, argumenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 24 de julho de 2009.
