A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou dia 15 de julho o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas – Unasul, previsto na Mensagem 537/08, do Poder Executivo. De acordo com o relator, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o acordo representa um marco na história das relações entre os estados Sul-americanos, “pelo ineditismo, pela amplitude e pela complexidade de seus objetivos”.
O tratado é composto de 27 artigos permanentes e 1 transitório. A Unasul terá como objetivo construir um espaço abrangente de integração e união.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou dia 15 de julho o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas – Unasul, previsto na Mensagem 537/08, do Poder Executivo. De acordo com o relator, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), o acordo representa um marco na história das relações entre os estados Sul-americanos, “pelo ineditismo, pela amplitude e pela complexidade de seus objetivos”.
O tratado é composto de 27 artigos permanentes e 1 transitório. A Unasul terá como objetivo construir um espaço abrangente de integração e união. Essa integração compreenderá os âmbitos cultural, social, econômico e político, com prioridade para políticas sociais, educação, energia, infra-estrutura, financiamento e meio ambiente.
Os objetivos gerais são eliminar a desigualdade socioeconômica, estimular a inclusão social e a participação cidadã; fortalecer a democracia; e reduzir as assimetrias para fortalecer a soberania e a independência dos estados.
Integração financeira
Entre os objetivos específicos destacam-se a integração financeira, a ser realizada mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas econômicas e fiscais dos estados-membros. Entre as metas também estão:
– erradicação do analfabetismo;
– proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas;
– desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superação das assimetrias;
– consolidação de uma identidade sul-americana;
– acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde;
– cooperação em matéria de migração;
– cooperação setorial como mecanismo de aprofundamento da integração sul-americana; e
– intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.
A organização terá como órgãos conselhos de chefes de Estado e de governo; de ministros das relações exteriores; de delegados; e uma secretaria-geral. O Conselho Energético Sul-americano, criado pela Declaração de Margarita, de 2007, é considerado parte da Unasul. Também está prevista a criação de um parlamento.
Discussão histórica
Gadelha ressalta a importância da criação da Unasul, lembrando o processo de integração regional desde seu início, com o Congresso Anfictiônico do Panamá, de 1826, convocado por Simon Bolívar. A idéia de criação da entidade começou a ganhar força na Primeira Reunião dos Presidentes da América do Sul, promovida em Brasília em 2000.
A integração, lembra Gadelha, tem como ponto de partida a declaração assinada pelos presidentes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, em dezembro de 2004, conhecida como Declaração de Cusco.
A integração efetiva, segundo Gadelha, vai passar pelo aprofundamento da convergência entre o Mercosul, a Comunidade Andina e o Chile; pela integração física, energética e de telecomunicações de todos os países da região; pela harmonização de políticas para o desenvolvimento rural e agroalimentar; e pela transferência de tecnologia.
Pontos polêmicos
Entre os pontos que considera polêmicos no acordo, o deputado ressalta a criação de um parlamento. Apesar de concordar com a inclusão de um órgão de natureza parlamentar, as normas previstas no tratado não refletem a relevância política e o papel de destaque a ser desempenhado por esse órgão. Além de propor que o texto seja aperfeiçoado, Marcondes Gadelha afirma que é necessária a inclusão do Parlamento do Mercosul no rol dos órgãos da Unasul. O parlamentar também considerou prematura a fixação da cidade de Cochabamba, na Bolívia, como sede do Parlamento.
“Em resumo, defendemos que a criação do futuro Parlamento Sul-americano se proceda por meio de um Protocolo Adicional ao Tratado da Unasul e que esse instrumento seja objeto de negociação no âmbito de uma comissão formada, exclusivamente, por parlamentares com mandato e oriundos dos parlamentos nacionais dos estados-partes”, esclareceu.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Agência Câmara, 23 de julho de 2009.
