O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai dar “prioridade absoluta” ao Projeto de Lei 7394/06, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional e pode garantir recursos para um programa de bolsas de extensão, de forma a qualificar pessoas de baixa renda. Temer fez o anúncio após um pedido de apoio feito pelo autor do projeto, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), na solenidade de abertura do Fórum Extensão Tecnológica dos Institutos Federais.
Para Temer, o Brasil privilegiou o ensino superior ao longo do tempo e se esqueceu dos níveis intermediários.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai dar “prioridade absoluta” ao Projeto de Lei 7394/06, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional e pode garantir recursos para um programa de bolsas de extensão, de forma a qualificar pessoas de baixa renda. Temer fez o anúncio após um pedido de apoio feito pelo autor do projeto, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), na solenidade de abertura do Fórum Extensão Tecnológica dos Institutos Federais.
Para Temer, o Brasil privilegiou o ensino superior ao longo do tempo e se esqueceu dos níveis intermediários. “E ao ouvir que há pequenos empresários que não vão adiante por não saber como resolver problemas de seus próprios negócios, vemos que o ensino tecnológico é importante para o desenvolvimento do País”, disse.
Mas o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Resende, se mostrou preocupado com uma parte da proposta. Ele pediu aos deputados que o financiamento das bolsas não seja feito com uma porcentagem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo ele, uma grande conquista recente foi desvincular os recursos do ministério de qualquer amarra, de forma a distribuir os recursos para áreas estratégicas, e ele teme que o projeto volte a “setorizar” o fundo. “A institucionalização das bolsas de extensão e a obtenção de recursos para o programa são importantes, mas isso não deveria ser feito com uma parcela do FNDCT”, defendeu.
O presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), afirmou que é preciso resgatar a prática da extensão no Brasil, com as universidades participando da transferência de saber para a população mais carente. “Vamos resgatar essa imensa massa de brasileiros que ficaram à margem do progresso”, disse. Ariosto fez a proposta com o aval do Conselho, que também assina a proposta.
Rede deve ser expandida
Os ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT), da Educação (MEC) e do Trabalho e Emprego (MTE) estão formalizando um acordo para atuar em conjunto junto à rede de institutos e centros federais de ensino tecnológico e para desenvolver um programa de extensão.
O MEC está expandindo a rede de instituições federais de ensino, que contava com 185 institutos federais de educação, ciência e tecnologia (Ifet) até o ano passado. “A rede é muito espalhada, e deve se capilarizar mais. Por exemplo, a formação de professores não seria possível sem a participação dos Ifets, que propiciaram 180 mil vagas em todo o Brasil”, narrou o Secretário Executivo do MEC José Henrique Paim.
A diretora do Departamento de Ações Regionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCT, Natália Gedanken, explicou que o esforço está ainda no início. A rede poderá atingir 354 municípios no ano que vem – além dos 114 que têm universidades -, mas para os outros 5 mil municípios brasileiros são necessárias outras ações.
A vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), lembrou que todas as discussões passam pelo orçamento da União. Ela aconselhou os reitores de centros tecnológicos a procurarem os parlamentares de seus estados para pedir emendas que os beneficiem. Segundo ela, a comissão e algumas bancadas continuarão alocando recursos para os Cefets, mas já não é o bastante. “Nesse momento de crise, a infraestrutura suga os recursos, e as obras em estradas recebem emendas, mas a educação tecnológica precisa se fazer presente nesse debate”, disse.
Outras ações do MEC
O diretor de Educação Profissional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques Ferreira, explicou que o desafio de levar o ensino às pessoas excluídas é maior que qualquer programa único do governo. Além da expansão da rede federal de ensino tecnológico, o MEC tem feito parcerias com o ensino público estadual, principalmente de ensino médio, como parte do programa Brasil Profissionalizado, e acordos com o Sistema S, que reúne os serviços de ensino do Senai, Sesc, Senat e oferecerá 66% de suas vagas gratuitamente.
Para o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), o desafio será fazer com que as redes existentes consigam melhorar a situação dos mais 80 milhões de brasileiros que são, na prática, analfabetos. Da população economicamente ativa, restam apenas 30 milhões de trabalhadores preparados para se inserir no mercado de trabalho de forma mais qualificada.
O deputado é membro do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, e propôs a realização do fórum pela Câmara. “O Conselho entende que a extensão é o mecanismo mais ágil e flexível para levar a essa população a educação necessária, principalmente àqueles que não têm mais tempo de ir para a escola formal”, disse.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, pediu ajuda das redes de educação tecnológica para a capacitação de 11 milhões de empresários informais que o ministério pretende formalizar nos próximos meses. “A formalização do pequeno empreendedor é uma excelente janela para também capacitá-lo”, disse o ministro, ao pedir ajuda aos colegas do governo.
Agência Câmara, 7 de julho de 2009.
