Mais dinamismo nos negócios com cartão de crédito, sem prejuízo para os empresários do comércio. Este foi um dos principais pontos defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na audiência que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou ontem, 23 de junho, para debater a administração e a regulamentação dos cartões de crédito no País.
Mais dinamismo nos negócios com cartão de crédito, sem prejuízo para os empresários do comércio. Este foi um dos principais pontos defendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na audiência que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou ontem, 23 de junho, para debater a administração e a regulamentação dos cartões de crédito no País.
Representando a CNC, o chefe da Divisão Econômica da entidade, Carlos Thadeu de Freitas, criticou o prazo que os lojistas levam para receber o dinheiro referente a operações com cartão de crédito. O pagamento, feito hoje pelas empresas de cartões em cerca de 30 dias, poderia ser realizado em dois dias, que é o padrão em outros países. “O prazo é muito elevado. Enquanto não recebe, a empresa tem que buscar recursos no mercado financeiro”, disse. O economista defendeu também mais transparência para os consumidores, os quais precisam saber que vão pagar taxas de juros altas ao usar o crédito rotativo, com o pagamento de valor mínimo da fatura do cartão, deixando o restante para ser pago no mês seguinte, ou ao dividir em parcelas o saldo devedor.
Outra questão cobrada por Carlos Thadeu é a remoção de obstáculos que hoje impedem lojistas de cobrar do consumidor preço diferenciado entre as vendas à vista e as que são feitas com cartões de crédito, sem juros, por prazos que podem chegar a 45 dias. Ele afirmou que o setor tem urgência na solução dessa questão, sem ter que esperar pela aprovação do marco regulatório que o governo vai propor para esta área. “A diferenciação de preços pode ser possível até mesmo por uma nova interpretação da lei. Sem isso, continuaremos a subsidiar um lado: quem paga à vista estará subsidiando o usuário de cartão. Esse é um anacronismo que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou. Para Carlos Thadeu, a diferenciação garantirá ao consumidor que paga a vista maior poder de barganha para obter descontos. Dessa maneira, acrescentou, pode até haver um efeito benéfico sobre as taxas de inflação, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) capta em suas estatísticas sempre os menores preços cobrados.
Autor de quatros projetos de lei para disciplinar a atuação das empresas do setor e o uso de cartões de crédito e débito no país, o senador e presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-DF, Adelmir Santana, aproveitou a audiência pública sobre o assunto para defender medidas que beneficiem lojistas e consumidores. Apesar da crescente lucratividade obtida pelas operadoras de cartões, o parlamentar destacou que isso não tem resultado na redução de taxas de desconto cobradas dos comerciantes. “Enquanto as transações com cartões crescem em escala vertiginosa, os custos dessas operações não têm caído na mesma proporção”, afirmou.
Concentração
Divulgado na audiência, um estudo conjunto realizado pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, revela um alto grau de concentração tanto entre credenciadores (bandeiras dos cartões) quanto entre emissores (bancos) de cartões de débito e crédito no País.
