Os presidentes de tribunais estaduais de contas manifestaram apoio à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas para dar maior eficiência e transparência ao sistema.
O aval foi dado durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/07), de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a criação desse novo Conselho.
Para o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que presidiu parte da audiência pública, a criação do Conselho Nacional vai aprimorar e dar transparência ao sistem
Os presidentes de tribunais estaduais de contas manifestaram apoio à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas para dar maior eficiência e transparência ao sistema.
O aval foi dado durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/07), de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a criação desse novo Conselho.
Para o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que presidiu parte da audiência pública, a criação do Conselho Nacional vai aprimorar e dar transparência ao sistema de tribunais de contas no País, assim como tem acontecido com o Conselho Nacional de Justiça em relação às atividades do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público em relação a essa instituição.
“Vai ser de extrema importância para uniformizar controles e também para a transparência dos atos públicos. Isso vai ajudar a corrigir práticas muitas vezes contrárias à moralidade que podem estar ocorrendo nos tribunais de contas do Brasil”, avalia.
Falhas no sistema
Da mesma opinião é o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, José Mauricio de Lima, que aponta falhas no sistema. “Você tem no sistema de tribunais de contas homens de todas os matizes. E muitos desses matizes não estão comprometidos com a seriedade do trabalho que o tribunal de contas tem que atender. Então precisamos fazer quase que um pente-fino na parte da probidade, de estudo, da dignidade e do respeito.”
O presidente do Tribunal de Contas do Rio, José Maurício entende que a criação do Conselho vai respaldar os tribunais
José Maurício propõe inclusive que o Conselho Nacional fiscalize o Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu acho que o TCU não pode ser um órgão que não pode ser fiscalizado. Qual a diferença do Tribunal de Contas da União para o tribunal de contas dos estados em matéria de fiscalização? Ele tem de olhar a economicidade, a eficiência, a probidade.”
Agência Câmara, 24 de junho de 2009.
