O projeto de lei da reforma eleitoral já está pronto para ir ao Plenário. Os representantes partidários terminaram nesta terça-feira o texto básico, com as alterações consensuais da lei eleitoral.
O projeto de lei da reforma eleitoral já está pronto para ir ao Plenário. Os representantes partidários terminaram nesta terça-feira o texto básico, com as alterações consensuais da lei eleitoral. O coordenador do grupo e autor do texto inicial, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), afirmou que a intenção foi colocar dentro da lei as resoluções em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de dar transparência para que o eleitor possa fazer sua escolha e combater o poder econômico.
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) destacaram como extremamente importante a decisão de expor no site do TSE as certidões apresentadas pelo candidato ao registrar a candidatura. Hoje, o candidato tem de apresentar suas certidões judiciais, com a relação de processos a que estiver respondendo, se houver, mas isso fica arquivado e o público não tem acesso. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, essas certidões serão disponibilizadas. Haverá também espaço para o candidato se explicar, se quiser.
Também no sentido de dar transparência ao processo eleitoral, o projeto determina que cada candidato só poderá publicar dez anúncios por jornal durante a campanha. Esses anúncios terão como limite máximo o que a lei já prevê, de um oitavo de página, e deverão informar o valor pago pelo espaço.
A proposta também sugere que os candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) deverão registrar no TSE seus programas de governo.
As regras para uso da internet na campanha eleitoral serão definidas amanhã, em reunião marcada para as 16 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.
Agência Câmara, 16 de junho de 2009.
