Em entrevista nesta quinta-feira aos veículos de comunicação da Câmara, o presidente Michel Temer destacou o fato de a pauta do Plenário estar destrancada pela primeira vez desde que assumiu o cargo, em 2 de fevereiro, e afirmou que, sem medidas provisórias para votar de imediato, os deputados poderão se concentrar mais na análise de uma reforma eleitoral.
Em entrevista nesta quinta-feira aos veículos de comunicação da Câmara, o presidente Michel Temer destacou o fato de a pauta do Plenário estar destrancada pela primeira vez desde que assumiu o cargo, em 2 de fevereiro, e afirmou que, sem medidas provisórias para votar de imediato, os deputados poderão se concentrar mais na análise de uma reforma eleitoral. “Estamos trabalhando muito nisso, com a concordância dos líderes”, disse Temer.
Sobre esse assunto, na manhã de hoje o presidente determinou a criação de uma comissão parlamentar para produzir um texto de consenso que seja votado a tempo de valer já para as eleições de 2010.
Se depender de Michel Temer, o Congresso não vai mudar apenas diretrizes gerais, como o tipo de financiamento das campanhas e os critérios para estabelecer as listas de candidatos, mas também detalhes hoje definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Como muitas vezes o Legislativo não exerce seu papel sobre os procedimentos das eleições, o Judiciário acaba por fazê-lo. As resoluções do TSE preenchem uma ausência legislativa, mas o que queremos fazer é exercer em plenitude a nossa competência”, disse.
Ele garantiu que será votada uma nova lei dentro do prazo da Constituição, que exige a entrada em vigor desse tipo de norma pelo menos um ano antes das eleições seguintes. “Se houver necessidade de uma resolução [suplementar], o TSE a fará. É possível que todas as minúcias sejam previstas na lei, o que dará segurança às eleições de 2010”, avaliou. Um dos pontos regulados, de acordo com Temer, será o uso da internet na campanha.
Trabalhos acelerados
Temer lembrou que a mudança de interpretação sobre o rito das MPs já permitiu o início da normalização das atividades da Câmara. A partir de agora, que a pauta está completamente liberada, os trabalhos vão se intensificar, segundo ele.
De acordo com o novo entendimento adotado pelo presidente, as matérias não regulamentáveis por MPs podem ser votadas em Plenário ainda que a pauta esteja trancada.
“Nós pudemos votar muitas matérias e ao mesmo tempo fomos analisando as MPs. Em face dessa minha interpretação, a primeira ideia seria dizer: ‘Bom, agora o Temer vai abandonar a votação das MPs.’ Nós não abandonamos. Tanto votamos que hoje estamos com a pauta inteiramente desbloqueada”, afirmou.
Temer ressaltou que a votação, ontem, da PEC 277/08 – que deve elevar em cerca de R$ 10 bilhões por ano os recursos da Educação – é um dos resultados mais concretos da nova fase da Câmara. “Foi um grande momento do Legislativo e só foi possível votá-la em função daquela interpretação”, disse.
Transparência universal
A nova interpretação abriu caminho para um projeto que Temer considera “de relevância universal”, o PLP 217/04, aprovado no início de maio. A proposta deu origem à Lei Complementar 131, publicada no último dia 28.
A lei cria mecanismos para assegurar a transparência dos gastos públicos em todas as esferas de governo, nos Três Poderes. “Além de darmos o exemplo, garantindo a transparência do orçamento da Câmara, tornamos essa diretriz universal nos órgãos públicos”, afirmou.
Michel Temer destacou a aprovação de outra matéria “fundamental” ontem: a MP 461/09, que libera R$ 300 milhões para socorrer os estados atingidos por secas e enchentes. “A Câmara não titubeou e votou imediatamente”, afirmou.
No mesmo dia, o Plenário concluiu a votação da MP 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e sobre as motocicletas. “Essas medidas também patrocinadas pelo Congresso incentivam a circulação do capital e o aquecimento da economia em meio à crise”, explicou.
Casamento e divórcio
Temer salientou ainda a aprovação da PEC 413/05, que acaba com a exigência de prazos para o pedido de divórcio: “Nós atendemos a cerca de 700 mil pessoas” [hoje impedidas de pedir o fim do casamento]. Se o casal divorciado quiser se casar novamente, poderá fazê-lo. Em dez de dizer que a é PEC do Divórcio, prefiro falar que é a PEC do Casamento.”
Na próxima semana, ele espera que o ritmo de votações seja mantido, apesar do feriado de 11 de junho. Uma das matérias em pauta é o PL 687/95, que pode se transformar na Lei da Pesca. “O tema tem grande importância para o desenvolvimento da pesca”, avaliou.
Números
Desde fevereiro, os deputados votaram 17 medidas provisórias, 22 projetos de lei e 35 projetos de decreto legislativo que formalizam acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Agência Câmara, 5 de junho de 2009.
