Pela primeira vez, todas as comissões permanentes do Senado estiveram reunidas para discutir um assunto. Nesta quarta-feira (29), em audiência pública presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o Plenário ouviu especialistas e autoridades públicas sobre a legislação ambiental e a sua relação com agronegócio.
A posição unânime é a de que o país deve adotar uma postura de desenvolvimento econômico sem descuidar do meio ambiente. A diferença está na forma como isso será feito.
Pela primeira vez, todas as comissões permanentes do Senado estiveram reunidas para discutir um assunto. Nesta quarta-feira (29), em audiência pública presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o Plenário ouviu especialistas e autoridades públicas sobre a legislação ambiental e a sua relação com agronegócio.
A posição unânime é a de que o país deve adotar uma postura de desenvolvimento econômico sem descuidar do meio ambiente. A diferença está na forma como isso será feito.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de quem partiu a idéia do debate, defendeu que os estados possam regulamentar aspectos particulares da legislação ambiental, ficando a cargo da União as linhas gerais.
Ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que mudanças na legislação devem ser resultado de diálogo com a sociedade. Ela citou pesquisa segundo a qual 90% dos brasileiros não admitem aumento nas áreas desmatadas, mesmo que isso signifique aumento nos preços dos alimentos.
Primeiro debatedor a falar na audiência pública que discute a relação entre legislação ambiental e atividades do agronegócio, Eduardo Evaristo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Monitoramento por Satélite, sugeriu mudança no Código Florestal para aumentar a área disponível para a agricultura no Brasil. Ele argumenta que as Áreas de Proteção Permanente (APPs) deveriam ser incluídas na contabilização da área de Reserva Legal exigidas nas propriedades rurais.
De acordo com o especialista, a medida faria com que os atuais 30% do território nacional destinados às atividades agropecuárias passassem para 41%, sendo esse um “valor confortável”, representando 3,5 milhões de quilômetros quadrados disponíveis.
No entanto, ele alerta para a necessidade de que sejam observando critérios de sustentabilidade na promoção de mudanças na legislação ambiental.
– O meio ambiente tem que estar a favor da agricultura e a agricultura a favor do meio ambiente. Não podemos premiar o desmatamento, mas aqueles que têm produtividade – afirmou.
Conforme explicou o especialista, qualquer modificação no Código Florestal brasileiro deve ser feita levando-se em conta as peculiaridades locais, razão pela qual avalia que as legislações e códigos estaduais estariam aptos a fazer tais modificações.
Em sua apresentação, o especialista apontou diferenças entre as áreas de proteção necessárias pelas condições de relevo e as que margeiam rios e demais cursos d’água. Mesmo sugerindo mecanismos para ampliar a área destinada à agropecuária, ele classificou como “impensável” o desmatamento na Amazônia.
Miranda finalizou sua exposição dizendo ser necessário analisar o caso das pequenas propriedades “com muita atenção”, devido à relevância social dessas unidades. Conforme observou, deve-se buscar o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e as condições para o uso propriedade em atividades agrícolas.
Kátia Abreu diz que legislação ambiental condena pequenos agricultores
A senadora pelo DEM, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil e autora do requerimento para realização da audiência pública para debater legislação ambiental e agronegócio, Kátia Abreu (TO), afirmou que as diversas regulamentações sobre o assunto no Brasil, de 1934 a 2009, têm condenado os pequenos agricultores à ilegalidade.
– Quase cinco milhões de agricultores rurais estão criminalizados, assentados nas margens dos rios. Ninguém lembrou que margem do rio é APP [Área de Proteção Permanente] e que 90% deles estão ilegais – criticou a senadora, lembrando que foram feitas inúmeras alterações ao longo do tempo na porcentagem da área destinada à reserva legal nas propriedades rurais, sem que fossem destinados recursos financeiros para os agricultores recomporem as áreas desmatadas.
A senadora salientou que a posição da CNA é em defesa do agronegócio e não para justificar o desmatamento.
– Não existe produtor rural versus meio ambiente; existe produtor rural e meio ambiente – definiu.
Kátia Abreu criticou o fato de a discussão em torno de modificações no Código Florestal Brasileiro já ter completado 13 anos, sem uma solução efetiva que concilie meio ambiente e agricultura. Disse que graças à alta tecnologia implantada pela Embrapa o Brasil aumentou sua produtividade e tem hoje à disposição 100 milhões de quilômetros quadrados para uma produção agrícola de 280 milhões de toneladas de grãos, sem a necessidade de haver desmatamento.
A senadora disse que a União deve tratar de normas gerais em meio ambiente, ficando para os estados a definição a respeito de aspectos mais particulares. Kátia Abreu defendeu que a padronização do uso das terras seja feita pelos estados, tendo em vista a necessidade de proteção das margens dos rios, declives, relevos e outras características específicas de cada unidade da federação, em respeito ao pacto federativo.
A senadora afirmou que, para isso, os governadores poderão contar com o auxílio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e do Ministério Público.
– É preciso dar credibilidade aos governadores, aos órgãos de pesquisa dos estados, às peculiaridades dos estados e municípios, respeitar a integridade dos municípios, respeitar as urnas – ponderou.
Agência Senado, 29 de abril de 2009.
