A relatora do Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6835/06), deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que pretende apresentar um substitutivo ao projeto em junho deste ano.
A relatora do Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6835/06), deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que pretende apresentar um substitutivo ao projeto em junho deste ano. Segundo ela, a expectativa é de que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o fim de 2009.
A deputada afirmou, no entanto, que a implementação do Plano Nacional de Cultura também dependerá da aprovação de duas PECs: a 150/03, que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura e vai garantir recursos ao plano; e a 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura e vai operacionalizar o plano.
As declarações foram feitas hoje (29/4) na audiência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, que discutiu o plano com o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Cidades históricas
Na audiência, Juca Ferreira disse que apresentou para o governo uma proposta de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. Segundo ele, essas cidades enfrentam os mesmos problemas das demais, mas sofrem restrições de uso. O ministro disse que o plano vai incentivar o setor de turismo e ajudar a reduzir os efeitos da crise econômica nesses municípios.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse esperar que o Congresso aprove neste ano o Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6835/06), o que permitirá ampliar o acesso dos brasileiros aos produtos culturais. Ferreira ressaltou que, na medida em que cresce o acesso à cultura, aumenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e diminui a violência no País.
Ele lembrou que, atualmente, apenas 13% dos brasileiros frequentam cinema e não chega a 20% o acesso da população a qualquer produto cultural. Além disso, apenas 5% dos brasileiros visitaram um museu alguma vez na vida.
Para o ministro, é responsabilidade do Estado garantir recursos para políticas públicas de incentivo à cultura. Ele reconheceu, no entanto, que essas políticas ainda estão em fase embrionária.
Debate nacional
O ministro informou que o texto do Plano Nacional de Cultura já foi tema de debates em todo o País e avaliou que o plano reflete a diversidade cultural brasileira. Ele lembrou que a criação do plano está prevista na Constituição desde 2005, quando foi aprovada a Emenda 48.
Segundo o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, quase 5 mil brasileiros discutiram ponto a ponto o texto do plano.
Projetos prioritários
Além do Plano Nacional de Cultura, o ministro citou outros projetos considerados prioritários para o setor, como a redução da carga tributária para os produtores culturais, a reformulação da Lei Rouanet (8.313/91) e mudanças na Lei de Direitos Autorais (9.610/98).
Também na audiência, o presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Cultura, Daniel Sant’ana Zen, pediu que o Plano Nacional de Cultura tramite com celeridade, assim como as propostas de alterações da Lei de Direitos Autorais e as PECs 150/03, que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura; 236/08, que inclui a cultura como direito social; e 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura.
Agência Câmara, 29 de abril de 2009.
