O plenário concluiu hoje a votação da Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para investir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Restava analisar apenas um destaque para votação em separado (DVS) que determinada a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo. O destaque foi apresentado pelo PPS para emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
O plenário concluiu hoje a votação da Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para investir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Restava analisar apenas um destaque para votação em separado (DVS) que determinada a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo. O destaque foi apresentado pelo PPS para emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), modificou a emenda de Valverde, e tornou mais clara a obrigação de que os gestores do FSB enviem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do Fundo.
Como eles serão aplicados fora do Brasil em moeda estrangeira, os deputados consideraram importante fiscalizar seu destino. “O Legislativo precisa fortalecer sua capacidade de fiscalizar, e nesse caso não podemos enviar R$ 14 bilhões para o exterior sem nenhum controle”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), ao defender o destaque.
O texto final foi aprovado por consenso. Agora a MP será votada pelo Senado.
Pendência
A edição dessa MP foi necessária porque o fundo soberano foi criado por lei aprovada no Congresso, mas outro projeto, que liberava o dinheiro para o fundo, não foi votado ano passado. Por isso, o governo decidiu mudar a lei por meio de medida provisória para prever o uso de títulos públicos a favor do fundo no mesmo montante do previsto no projeto (R$ 14,2 bilhões).
Antes da MP, o uso direto de títulos públicos federais não era uma das fontes de financiamento para o fundo. Estavam previstos o uso de recursos do Tesouro Nacional e de ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União.
O fundo soberano serve para promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, minimizar os efeitos da queda da atividade econômica e fomentar projetos nacionais de interesse estratégico fora do País.
Rodovias
A parte em que a MP trata de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia sido aprovada ontem , com o fim da exigência de licença prévia ambiental para obras em rodovias já existentes.
Agência Câmara, 15 de abril de 2009.
