O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, foi recebido, na manhã desta terça-feira (31), pelo presidente do Senado, José Sarney, a quem informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima segunda-feira (6), a regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, foi recebido, na manhã desta terça-feira (31), pelo presidente do Senado, José Sarney, a quem informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, na próxima segunda-feira (6), a regulamentação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A assinatura do documento ocorrerá em reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), informou o ministro ao sair da audiência.
– Nesse encontro, falamos especialmente sobre as ZPEs , pelas quais o presidente Sarney tem um carinho especial, porque o projeto é dele. O presidente Lula vai assinar isso numa reunião da Sudene. A regulamentação vale para todos os projetos de ZPEs. Nós temos vários projetos, são mais de 30, que já estão sendo avaliados. Daremos inicio a esse processo [de aprovação das ZPEs] tão logo o presidente assine a regulamentação.
De acordo com Miguel Jorge, os interessados em instalar essas zonas de processamento deverão apresentar seus projetos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o qual coordenará os pedidos com outros ministérios. Na opinião do ministro, a ideia que move essa iniciativa é a de impulsionar a economia brasileira num momento de crise.
– A ideia básica é ter uma zona especial em que você se instale, não tem impostos, os custos são menores. É onde você pode, por exemplo, transferir uma fábrica inteira de um lugar, instalá-la numa ZPE, e produzir oitenta por cento do que você fabricar para exportação, com vantagens comparativas, que zonas desse tipo têm no mundo todo. Não é um processo novo e praticamente todos os países do mundo têm ZPE funcionando hoje e com muito sucesso. O que está faltando é só essa regulamentação – explicou o ministro.
SAIBA MAIS:
ZPEs permitem isenção de tributos e liberdade cambial
As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial – ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações.
Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG).
Agência Senado, 31 de março de 2009.
