O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta terça-feira que haverá mudanças no tratamento das medidas provisórias em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.
“Isso já é decisão da Presidência com o apoio dos líderes, de modo que eu faço essa comunicação para podermos agilizar essas matérias.
O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta terça-feira que haverá mudanças no tratamento das medidas provisórias em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.
“Isso já é decisão da Presidência com o apoio dos líderes, de modo que eu faço essa comunicação para podermos agilizar essas matérias. Eu tenho observado que tanto o Congresso como o governo somente se preocupam com a MP quando ela tranca a pauta, e a partir daí é que começa a discussão para tentar um acordo”, justificou.
Dificuldades
Um exemplo das dificuldades em torno das medidas provisórias é o caso da MP 449/08, que muda a legislação tributária e tranca a pauta da Câmara desde o último dia 28.
O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), iniciou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro. Mesmo assim, não foi possível chegar a um relatório de consenso até o trancamento da pauta, o que impede a votação de outras propostas.
Outras nove MPs estão na pauta do Plenário, inclusive a 450/08, que também está com prazo de tramitação vencido. Ela cria um fundo para garantir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agência Câmara, 10 de março de 2009.
