O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) será votada em janelas na pauta do Plenário, entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril. O anúncio foi feito logo após reunião de líderes com o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que a Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) será votada em janelas na pauta do Plenário, entre a segunda quinzena de março e a primeira de abril. O anúncio foi feito logo após reunião de líderes com o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
“O País precisa urgentemente de uma reforma porque o sistema tributário atual está falido”, afirmou Fontana, para quem é preciso fazer valer o acordo firmado entre a base aliada e a oposição e viabilizar o cumprimento desta agenda.
Segundo o vice-líder do DEM, deputado Eduardo Sciarra (PR), a bancada do seu partido pode recusar-se a votar a matéria no prazo. “É uma bobagem querer votar a proposta sem que ela ainda esteja madura. Cada partido tem de fazer a sua lição de casa”, avaliou. Sciarra disse que o cronograma acordado para viabilizar a votação da reforma em março não foi cumprido porque as reuniões com as lideranças partidárias para buscar consenso sobre os diversos pontos só começaram a acontecer este mês e não, em janeiro, como previsto.
Reforma infraconstitucional
O vice-lider do PSDB, Duarte Nogueira (SP), por sua vez, disse que a bancada do seu partido está avaliando a possibilidade de promover uma reforma tributária limitada que possa ser viabilizada por meio de legislação infraconstitucional e não por emendas à Constituição. “Esta proposta [relatada por Sandro Mabel], na versão aprovada na comissão especial, virou uma colcha de retalhos”, afirmou.
Agência Câmara, 18 de fevereiro de 2009.
