Temer quer prioridade para votar reformas política e tributária
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira que depois do carnaval haverá duas reuniões de líderes para discutir a tramitação das reformas política e tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). “Serão reuniões sem hora para acabar, porque queremos que a votação desses temas seja a marca deste biênio da Presidência da Câmara”, anunciou.
Temer quer prioridade para votar reformas política e tributária
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira que depois do carnaval haverá duas reuniões de líderes para discutir a tramitação das reformas política e tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07). “Serão reuniões sem hora para acabar, porque queremos que a votação desses temas seja a marca deste biênio da Presidência da Câmara”, anunciou.
Em relação à reforma política, o presidente classificou “todos os temas” como polêmicos e afirmou que a tendência é eles serem votados de forma “fatiada”, e não em bloco. Ele se referia às sete sugestões enviadas pelo governo ao Congresso no último dia 10 e às propostas de emenda à Constituição admitidas no fim de 2008 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aguardam a instalação de uma comissão especial para terem o seu mérito avaliado.
Votação fatiada
O fatiamento da reforma política tem apoio da maioria dos partidos. O líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse acreditar que dessa maneira as resistências aos temas serão diluídas, facilitando o consenso em torno de pontos específicos.
O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), também defendeu a separação: “O bolo todo é indigesto; temos de votar em fatias”, disse. Porém, ele salientou que essa forma de votação não será suficiente para acabar com as divergências pontuais entre os partidos. “O PR não é favorável, por exemplo, às listas fechadas ou ao fim das coligações, mas podemos avançar”, declarou, em referência aos temas centrais de dois projetos apresentados pelo governo.
Janela
O posicionamento mais crítico às propostas do governo foi o do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Para ele, o Executivo cometeu um “acinte” ao apresentar especialmente a proposta (PL 4635/09) que estabelece uma “janela” de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições.
A proposta deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas nesse caso dá condições para que o parlamentar se defenda.
“A janela de infidelidade vai recriar o mensalão, estabelecendo um balcão de negócios que desestabilizará todos os partidos”, afirmou Caiado. Segundo ele, um dos objetivos do DEM será “desmascarar” a proposta do governo – que teria sido apresentada, na sua opinião, para favorecer a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010.
Voto distrital
O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), minimizou as propostas do governo por considerá-las insuficientes para resolver “o verdadeiro problema do sistema político brasileiro” – que ele considera ser a relação entre o candidato e o eleitor.
Para o PSDB, uma proposta de reforma política deveria conter a implantação do voto distrital. “É importante definir com clareza o alcance da reforma política para não criar ilusões”, alertou Aníbal.
Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 322/09, que faz parte do pacote do governo e restabelece a cláusula de barreira para limitar a atuação dos partidos que não obtiverem um desempenho eleitoral mínimo.
“Essa hipótese já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu a existência dos partidos com identidade programática e ideológica. Não será assim que se acabará com os partidos de aluguel”, disse Valente.
