O Projeto de Lei 4156/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), dá a toda empresa que opere no Brasil há pelo menos dois anos o direito de obter concessão automática de vistos de trabalho para profissionais estrangeiros, na proporção de até 5% do total dos seus funcionários brasileiros.
O autor sustenta que hoje o processo de concessão do visto de trabalho é muito lento e burocrático.
O Projeto de Lei 4156/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), dá a toda empresa que opere no Brasil há pelo menos dois anos o direito de obter concessão automática de vistos de trabalho para profissionais estrangeiros, na proporção de até 5% do total dos seus funcionários brasileiros.
O autor sustenta que hoje o processo de concessão do visto de trabalho é muito lento e burocrático. “Em casos especiais, como na indústria de tecnologia, é imprescindível que técnicos especializados estrangeiros dêem suporte e atualização aos brasileiros”, argumenta Woo.
Segundo ele, na atual situação a transferência de tecnologia é dificultada pelas “barreiras impostas pelo governo brasileiro a profissionais de outros países”. William Woo acredita que o projeto não vai desvalorizar a mão-de-obra nacional, mas apenas estimular o progresso e a evolução do mercado brasileiro.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara, 2 de janeiro de 2009.
