O Plenário rejeitou dois destaques ao Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cujo texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (29). Um dos destaques, do PPS, propunha que o fundo tivesse validade apenas no momento em que o Brasil obtivesse superávit nominal – quando sobram recursos após o pagamento dos juros da dívida pública.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que, da forma como está descrito na proposta, o fundo contará com recursos do superávit primário, que não leva em conta a dívida pública.
O Plenário rejeitou dois destaques ao Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cujo texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (29). Um dos destaques, do PPS, propunha que o fundo tivesse validade apenas no momento em que o Brasil obtivesse superávit nominal – quando sobram recursos após o pagamento dos juros da dívida pública.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que, da forma como está descrito na proposta, o fundo contará com recursos do superávit primário, que não leva em conta a dívida pública. “Desafio o governo a mostrar algum país que tenha um fundo dessa natureza e que não sejam recursos de superávit nominal”, questionou. O outro destaque rejeitado foi do PSDB, que propunha que a regulamentação do fundo fosse feita por lei, e não por decreto.
Pelo acordo firmado entre os líderes na quarta-feira, o segundo destaque a ser analisado seria do DEM, mas este foi adiado para a próxima terça-feira (5), junto a outros quatro destaques. Ele chegou a ser analisado, mas o vice-líder do PT José Genoíno (SP) se disse pessoalmente favorável à proposta e pediu tempo até a próxima semana para discuti-la com o governo.
Vice-líder do DEM, Roberto Magalhães (PE), que é autor da emenda, explicou que o patrimônio previsto para o fundo inclui ações da União em sociedades anônimas e permite que ações patrimoniais sejam incluídas, desde que isso não afete o controle da União sobre empresas como a Petrobras ou o Banco do Brasil. A emenda propõe que apenas ações preferenciais sejam utilizadas para capitalizar o Fundo.
Agência Câmara, 31 de outubro de 2008.
